Trocas Automáticas de Informações entre Estados Membros da União Europeia

Formação
 Evento terminado
Última data: 
08-11-2016 14:30 - 16:30

Local: CCILE  |  Localidade: Lisboa, Portugal

Trocas Automáticas de Informações Fiscais entre Estados Membros da União Europeia

A partir de janeiro de 2017, com reporte a 1 de janeiro de 2016, as autoridades fiscais dos países membros da União Europeia vão poder aceder, de forma automática, à identificação dos titulares, à sua situação fiscal e ao saldo e rendimentos das contas de depósitos ou de títulos, em instituições financeiros de exterior.

Trata-se de um novo instrumento que permite garantir que os contribuintes cumpram as suas obrigações fiscais independentemente do país em que aufiram os seus rendimentos.

Venha conhecer o impacto que este novo regime vai ter nas empresas do ponto de vista do cumprimento dos seus deveres em face do novo pacote de anti-elisão fiscal.

 

Objetivos Gerais

Pretende-se que os formandos no final sejam capazes de:

  • Conhecer o regime das Trocas Automáticas de Informações Ficais
  • Identificar os principais regimes aplicáveis e a sua aplicação no tempo
  • Compreender as consequências da nova legislação

 

Objetivos Específicos

No final da ação de formação os formandos deverão ser capazes de:

  • Identificar os principais regimes aplicáveis e a sua aplicação no tempo
  • Enumerar as consequências da nova legislação

 

Conteúdos Programáticos

I. A troca de informação até 31 de dezembro de 2015

II. Dados estatísticos

III. Novo paradigma da troca de informação

IV. Limitações legais à troca de informação

 

Formadores:

Dra. Serena Cabrita Neto.  Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e inscrita na Ordem dos Advogados desde 1998.

Dr. Filipe Abreu. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lisboa e inscrito na Ordem dos Advogados.

 

Valores: Associados: €70 + IVA * Público em Geral: €90 + IVA

 

Em parceria com:

 

Telefone
213509310/16
Email
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Endereço
Avenida Marquês Tomar 7, 1050-078 Lisboa, Portugal

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  • 08-11-2016 14:30 - 16:30

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