O Código dos Contratos Públicos em 2019

Formação
Próxima fecha: 
29/04/2019 10:00 - 17:00

 

Decorrido pouco mais de um ano da entrada em vigor do Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que criou um novo código das compras públicas(e agora, também das vendas), acumulam-se já inúmeras experiências relativas ao mesmo.
Neste sentido, surgiram novas e pertinentes dúvidas acerca da aplicação de alguns dos seus preceitos a casos concretos, quer do lado das entidades adjudicantes, quando são chamadas a preparar procedimentos e decidir sobre eles, quer do lado dos operadores económicos que querem contratar (bem) com o Estado.
Esta formação pretende apresentar, de forma prática, sugestões quanto à melhor forma de trabalhar com o Código, bem como responder a dúvidas e debater questões práticas a este associadas.
 
 
FORMADOR: PEDRO SANTOS AZEVEDO - Of Counsel na Cardigos e Associados, Soc. de Advogados, RL
 
 
Programa
  
1. Consulta preliminar ao mercado;
2. A decisão de contratar;
3. Tipos de procedimentos;
4. O ajuste direto por critérios materiais;
5. Impedimentos e relevação de impedimentos;
6. Divisão por lotes;
7. Júri do procedimento;
8. Preço anormalmente baixo;
9. Causas de exclusão de propostas;
10. Suprimento de irregularidades formais das propostas e candidaturas;
11. Critérios de adjudicação;
12. Habilitação;
13. Contrato;
14. Gestor do contrato.
 
Valores
Associados 95€ *            Não Sócios 110€ *
*Acresce IVA à taxa legal em vigor (23%)
 
Local da formação: CCILE - Av. Marquês de Tomar, 2 - 7º Piso  1050-155 Lisboa
10h00 - 17h00
  
 
 
Com a organização de:
                                                                        
                       
 
 

Para mais informações:

e. Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. Tlf. 213 509 316 Website: www.portugalespanha.org

Av. Marquês de Tomar, 2-7º Piso • 1050-155 Lisboa

 

 

Todas las fechas


  • 29/04/2019 10:00 - 17:00

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